O Startup Sorocaba entrevistou neste mês Flavio Augusto Picchi que trará respostas para algumas das principais dúvidas sobre direito para startups

 

flavio-picchi-entrevista-startup-sorocabaFlavio é advogado formado pela USP, onde também obtive o mestrado em direito internacional, além de ter cursado especialização em direito do mercado financeiro no Ibmec (atual Insper).

Com carreira construída em conceituados escritórios de advocacia do Brasil e do exterior, nas áreas de direito societário, fusões e aquisições, contratos nacionais e internacionais e investimentos estrangeiros. Tem diversos artigos jurídicos, publicados em livros e revistas especializadas no país e fora dele, além de ter lecionado disciplinas de Direito Empresarial em cursos de graduação e pós-graduação, como na Fundação Getúlio Vargas (GVlaw). Mais recentemente, participou no Vale do Silício do curso de aprimoramento profissional “Legal Bridge to Silicon Valley”, organizado pela IE Business School e voltado a advogados atuando no mercado de startups e empreendedorismo. 

 

Startup Sorocaba: em si tratando de startups quais são as principais providências legais que os novos empreendedores devem tomar quanto ao direito intelectual/autoral da sua empresa?

O primeiro de tudo é fazer a pergunta: a quem pertencem os direitos intelectuais? Aos sócios, a apenas um deles, à empresa? De um ponto de vista neutro, o melhor seria esses direitos pertencerem à empresa; a discussão sobre quanto eles valem, quem apareceu com a ideia, entre outras, vai para discussão entre os sócios.

Fora isso, é preciso ter claro que certos direitos intelectuais não são tão “direitos” assim, ou seja, não têm sua exclusividade ou titularidade garantida. Uma das perguntas que mais ouço é “posso registrar minha ideia?”. A resposta é não: não é possível registrar, e portanto usar com exclusividade, ideias, modelos de negócio ou esquemas. O que se pode fazer? Quanto às pessoas que venham a ter contato com essas novidades, por assim dizer, pode-se assinar um contrato de confidencialidade (proibindo, portanto, a divulgação) e um compromisso de não fazer uso dessa eventual novidade. É preciso sempre lembrar: a inovação está no resultado prático de uma ideia, não em uma ideia em si. 

 

Startup Sorocaba: há alguma recomendação básica para celebração de contratos de sociedade para startups?

Se for para dizer uma, é a seguinte: se entrar num negócio, tenha muito claro seu mecanismo de saída. Sempre e em qualquer caso, mesmo aquelas startups que são a realização de um sonho de vida do empreendedor. Então é preciso discutir em detalhes e o mais profundamente possível quais são os possíveis cenários, bons e ruins, que a startup e os seus sócios vão enfrentar ao longo do percurso. Desde a falência logo depois do início quanto uma venda multimilionária ou abertura de capital. E como isso é feito? A partir de uma redação muito bem discutida tanto do contrato social que vai ser registrado na Junta Comercial, quanto de um acordo de sócios (chamado de acordo de acionistas quando a empresa é S.A.).

Não querendo puxar a sardinha, mas nesse caso é sempre bom ter o auxílio de um advogado especializado, que vai ser o barqueiro numa curva de rio: para quem está no barco, as águas podem parecer calmas, mas é preciso identificar os bancos de areia que estão no caminho, que os passageiros às vezes nem sabem que existem. E não são poucos!

 

Startup Sorocaba: quais são os cuidados necessários ao captar um investimento com um investidor anjo ou em programas de aceleração?

Alinhar os interesses de longo prazo, e por mais que isso seja difícil de visualizar, é um exercício essencial. O que o investidor está querendo em troca do investimento: Sair na próxima rodada de captação de recursos? Aguardar dez anos para ver o que aconteceu com a startup? Ter algum papel gerencial ou consultivo? Por outro lado, o que os empreendedores querem: Dinheiro rápido para poder girar os negócios? A startup pode sobreviver sem um eventual investimento ou aceleração? Ter alguém de confiança para ajudar o negócio a se destacar no mercado? Essas são questões comerciais e operacionais, mas que vão ter reflexos jurídicos.

Para cada tipo de interesse combinado há uma estruturação jurídica com detalhes diferentes. Tudo isso para que a relação entre os empreendedores e os financiadores tenha um quadro de discussão definido. Então é esse arranjo de vontades que pode definir se a startup vai simplesmente tomar um empréstimo, ou fazer um empréstimo que vai virar participação no capital lá na frente, ou receber esse investidor como um sócio desde o ingresso dos recursos.

 

Startup Sorocaba: muitas startups atuam diretamente com produtos e/ou serviços digitais. Na sua opinião o marco civil beneficiará os novos negócios nascentes ou não?

É bastante difícil dizer, pois nem sempre acaba sendo realizada a expectativa inicial sobre o cumprimento de uma lei, aquela velha história da lei que pega e da lei que não pega. Meu parâmetro é o seguinte: a partir do momento em que há uma regra nova para determinada situação, a regra necessariamente restringe a liberdade de atuação das pessoas que são atingidas por ela.

Nesse sentido, como o Marco Civil institui muitas novas obrigações a serem cumpridas pelas empresas de base tecnológica, desde as de telecomunicação até as de comércio eletrônico, passando por provedores de acesso, um esforço de adaptação é maior, e com isso também os custos, tanto financeiros quanto de oportunidade. Se for tentar ver um lado bom, poderia ser citada a obrigação de manutenção de registros de acessos por seis meses, por parte dos provedores: pelo menos houve um esclarecimento sobre o quê, como e por quanto tempo é necessário cumprir determinadas obrigações.

Caso tenha ficado qualquer outra dúvida, acessem o site do Flavio.

 


Se você tem sugestões de entrevistados que gostaria de ver aqui no Startup Sorocaba, encaminhe para contato@startupsorocaba.com. Gostou dessa entrevista? Leia todas as entrevistas do Startup Sorocaba.

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